A chegada da nota de cobrança do IMI nem sempre traz apenas uma despesa esperada. Em alguns casos, o valor surge bastante mais alto do que no ano anterior e deixa proprietários com dúvidas sobre a legalidade do aumento.

Foi o que aconteceu com uma telespectadora do concelho de Vagos, que escreveu ao SIC Verifica, da SIC Notícias, depois de receber uma prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis cerca de 33% superior à que pagava anteriormente. A contribuinte explicou que cada prestação bianual passou de cerca de 150 euros para mais de 200 euros.

A lei permite uma subida desta dimensão?

A resposta é sim, pode permitir. O ponto central está na forma como o IMI é calculado. O imposto resulta da multiplicação do Valor Patrimonial Tributário, conhecido como VPT, pela taxa de IMI definida anualmente pelo município onde se situa o imóvel. Em Portugal, para prédios urbanos, a lei permite que os municípios fixem a taxa entre 0,3% e 0,45%. Em situações excecionais, pode chegar a 0,5%. Ou seja, o que a lei limita diretamente é a taxa aplicada pela autarquia, não a percentagem final de aumento sentida pelo contribuinte de um ano para o outro.

No caso analisado pela SIC Notícias, a taxa de IMI em vigor no município de Vagos é de 0,4%. Trata-se de uma subida face aos 0,3% anteriormente aplicados, mas continua dentro dos limites legais previstos no Código do IMI.

Porque é que o valor pode disparar?

Mesmo que a casa seja a mesma, o valor a pagar pode mudar. O IMI depende da taxa municipal, mas também do Valor Patrimonial Tributário do imóvel. Este valor é determinado pela Autoridade Tributária e tem em conta fatores como a área, a localização, a idade do prédio, a qualidade da construção e o valor médio de construção por metro quadrado.

Assim, o imposto pode subir se a câmara aumentar a taxa, se o VPT for atualizado ou se ambos os fatores coincidirem. No caso de Vagos, a alteração da taxa municipal ajuda a explicar a diferença sentida pelos contribuintes. Segundo a SIC Notícias, a subida gerou indignação entre munícipes, tendo o presidente da câmara garantido que, em 2027, o valor será reduzido. Ainda assim, para efeitos legais, a taxa atualmente aplicada mantém-se dentro da margem permitida.

O aumento não depende do rendimento

Uma das questões mais sensíveis é que o IMI não é calculado em função do rendimento mensal do proprietário. Isto pode criar situações difíceis para pensionistas ou famílias com rendimentos baixos que vivem em imóveis com Valor Patrimonial Tributário elevado. A telespectadora que contactou o SIC Verifica afirmou receber 514 euros por mês e ter de pagar uma prestação de 205 euros de IMI. Apesar do rendimento reduzido, a SIC Notícias explica que a isenção automática não se aplica neste caso porque o VPT da habitação ultrapassa o limite legal previsto.

Este tipo de situação pode afetar pessoas com poucos rendimentos, mas que vivem em casas antigas herdadas ou em zonas onde o valor patrimonial subiu ao longo dos anos. Na prática, podem ter património avaliado em valor elevado, mas pouca liquidez para suportar o imposto.

Que apoios existem?

A lei prevê uma isenção permanente de IMI para agregados com baixos rendimentos, desde que estejam reunidas várias condições. Entre elas estão limites ao rendimento bruto anual do agregado e ao Valor Patrimonial Tributário do imóvel, que deve ser habitação própria e permanente. Quando os critérios são cumpridos, a atribuição da isenção é automática. No entanto, se o VPT ultrapassar o limite legal, o contribuinte pode ficar de fora, mesmo tendo rendimentos muito baixos.

Existe ainda o chamado IMI Familiar, uma dedução fixa concedida por alguns municípios a agregados com filhos dependentes. Em Vagos, segundo a informação referida pela SIC Notícias, há deduções entre 30 e 140 euros, consoante o número de dependentes.

A câmara pode aumentar o IMI livremente?

As autarquias não podem alterar o IMI por simples decisão informal. A taxa tem de ser aprovada em assembleia municipal e comunicada à Autoridade Tributária dentro dos prazos legais.

Depois de fixada, a taxa passa a ser aplicada aos imóveis do concelho, dentro dos limites previstos na lei. Por isso, contribuintes de municípios diferentes podem pagar valores distintos de IMI por imóveis com o mesmo Valor Patrimonial Tributário. É essa margem municipal que explica muitas diferenças entre concelhos. Algumas autarquias optam pela taxa mínima, outras aplicam valores intermédios e algumas aproximam-se do limite máximo permitido.

O que deve verificar na nota de cobrança

Perante uma subida expressiva, o primeiro passo é confirmar a taxa aplicada pelo município. Depois, deve verificar o Valor Patrimonial Tributário constante da caderneta predial e perceber se houve alguma atualização relevante. Também vale a pena confirmar se tem direito a isenção permanente, IMI Familiar ou outro benefício municipal aplicável. Quando há dúvidas, o contribuinte pode consultar o Portal das Finanças ou pedir esclarecimentos junto da Autoridade Tributária.

A conclusão, no entanto, é clara: uma subida do IMI superior a 30% pode ser legal. O aumento pode ser pesado e difícil de suportar, mas a sua legalidade depende da taxa municipal, do VPT e do cumprimento dos procedimentos previstos no Código do IMI.

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Dois militares da GNR de Esposende foram acusados pelo Ministério Público de se apropriarem de dinheiro pago por condutores em coimas rodoviárias. Em causa estão 7.440 euros que, segundo a acusação, terão sido recebidos em numerário durante fiscalizações, mas não entregues nem devidamente registados nos sistemas oficiais.

A informação foi divulgada esta terça-feira pela Procuradoria-Geral Regional do Porto. Os arguidos, um homem e uma mulher, são suspeitos de terem criado, pelo menos desde março de 2024, um esquema para ficar com verbas cobradas a automobilistas por infrações detetadas enquanto se encontravam ao serviço.

Autos entregues, processos por formalizar

De acordo com a nota da Procuradoria-Geral Regional do Porto, os militares abordavam condutores que tivessem praticado contraordenações e exigiam o pagamento imediato das coimas em dinheiro. O Ministério Público sustenta que, em vez de registarem as infrações no sistema oficial, conhecido como SCoT, e entregarem os montantes na secretaria do posto, os arguidos ficavam com o dinheiro para proveito próprio.

Em vários casos, segundo a mesma nota, os militares entregavam aos condutores cópias de autos de contraordenação, criando uma aparência de legalidade na fiscalização. No entanto, esses processos não chegavam a ser formalizados internamente.

Mais de sete mil euros em causa

A acusação considera indiciada a apropriação de 4.380 euros pelos dois militares em conjunto. Além desse valor, o Ministério Público atribui ainda a um dos arguidos a apropriação isolada de mais 3.060 euros.

No total, estão em causa 7.440 euros alegadamente desviados no contexto de fiscalizações rodoviárias. As quantias terão sido recebidas diretamente dos condutores, em numerário, sem posterior registo formal nos circuitos internos da GNR. O caso envolve crimes de peculato e abuso de poder, ambos relacionados com o exercício de funções públicas e com a utilização da posição profissional para obtenção de vantagens indevidas.

Crimes imputados aos dois arguidos

À militar arguida é imputada a prática de 14 crimes de peculato e 14 crimes de abuso de poder. Ao outro militar são imputados 27 crimes de peculato e 27 crimes de abuso de poder.

O Ministério Público requereu ainda a aplicação de uma pena acessória de proibição do exercício de funções públicas. Esta medida, a ser decidida pelo tribunal, poderá impedir os arguidos de exercerem funções no Estado durante o período que vier a ser determinado. Além disso, foi requerida a perda de vantagens a favor do Estado, correspondente aos valores de que os arguidos alegadamente se apropriaram.

Processo segue agora para tribunal

A acusação não equivale a condenação. Os dois militares mantêm-se presumidos inocentes até decisão judicial transitada em julgado. O caso seguirá agora os trâmites legais, cabendo ao tribunal apreciar a prova reunida pelo Ministério Público e decidir se os factos constantes da acusação ficam ou não demonstrados em julgamento.

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O mês de junho costuma trazer a ideia de dias mais longos, calor progressivo e roupa leve já fora do armário. Mas esta semana deverá contrariar essa expectativa em parte do território continental, com uma descida das temperaturas que pode deixar algumas cidades com valores pouco habituais para esta altura do ano.

De acordo com a Meteored, a aproximação de massas de ar mais frio deverá tornar os próximos dias mais contidos do ponto de vista térmico. A mudança não será uniforme em todo o país, mas há uma região que deverá sentir o arrefecimento de forma mais evidente entre quinta e sexta-feira.

A semana ainda terá uma pequena pausa

Esta terça-feira deverá apresentar temperaturas máximas entre os 18 graus em Viana do Castelo e os 25 graus em Bragança. Na quarta-feira, os termómetros ainda deverão subir ligeiramente, com valores entre os 18 graus em Viana do Castelo e os 26 graus em Bragança. Em alguns pontos do Vale do Douro, segundo a Meteored, as temperaturas poderão mesmo aproximar-se dos 30 graus. Essa subida, contudo, deverá ser temporária.

A partir de quinta-feira, o cenário muda novamente. A chegada de uma massa de ar frio mais intensa deverá provocar uma descida mais acentuada das temperaturas, com anomalias térmicas negativas a abrangerem sobretudo o Norte e parte do Centro.

A região mais afetada será o Norte

É no Norte que a descida deverá fazer-se sentir com maior expressão. Entre quinta e sexta-feira, várias cidades poderão registar valores abaixo dos 20 graus pelas 12h00, incluindo capitais de distrito. Na quinta-feira, Viana do Castelo deverá rondar os 17 graus ao meio-dia. Braga, Porto, Vila Real e Bragança poderão ficar nos 19 graus à mesma hora, de acordo com as previsões divulgadas pela Meteored.

Estes valores não representam frio intenso, mas destoam do que muitos esperam no início de junho, sobretudo nas horas centrais do dia. A sensação poderá ser mais evidente junto ao litoral, em zonas expostas ao vento e nas áreas de maior altitude.

Sexta-feira mantém o ambiente fresco

Na sexta-feira, o cenário deverá manter-se semelhante. Viana do Castelo poderá descer para os 16 graus pelas 12h00, enquanto Braga, Porto e Vila Real deverão manter-se nos 19 graus. Bragança deverá rondar os 20 graus.

A descida, ainda assim, não deverá prolongar-se durante muitos dias. A partir de domingo, a Meteored prevê uma recuperação gradual das temperaturas, com os termómetros a subirem de forma progressiva. A semana ficará, por isso, marcada por uma oscilação clara: primeiro uma descida associada à entrada de ar mais frio, depois uma recuperação que poderá devolver valores mais próximos do verão.

Calor pode regressar poucos dias depois

Segundo a atualização mais recente dos modelos analisados pela Meteored, baseados no ECMWF, a subida poderá tornar-se mais significativa na quarta-feira, dia 10 de junho. Nessa altura, as temperaturas máximas poderão situar-se entre os 30 e os 34 graus em boa parte de Portugal continental. As exceções deverão ser as zonas costeiras e as áreas de maior altitude no Norte e no Centro, onde o ambiente poderá continuar mais moderado.

Até lá, os próximos dias deverão trazer uma pausa no calor em algumas zonas do país. O episódio será passageiro, mas suficiente para lembrar que junho também pode começar com manhãs e horas centrais mais frescas do que o esperado.

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