A Associação Comercial de Albufeira (ACALB) manifestou preocupações “quanto à legalidade e impacto económico” das medidas de mitigação do ruído que preveem reduções de horários das lojas de conveniência, bares e discotecas.

A decisão de reduzir o período de funcionamento dos estabelecimentos entrou ontem em vigor. Nas lojas de conveniência, garrafeiras e minimercados o fecho passa da meia-noite para as 23h, nos bares, das 4h para as 3h e nas discotecas das 6h para as 5h.

Em declarações à Lusa, o presidente da ACALB, Sérgio Brito, afirmou existirem “muitas dúvidas sobre o teor do despacho que foi emitido pelo município”, referindo que a associação tem recebido “vários pedidos de esclarecimento” por parte dos empresários.

A principal preocupação é a redução de horários, cujo impacto económico, disse, ainda não foi devidamente avaliado. Segundo o responsável, a medida foi adotada “sem auscultação dos parceiros sociais”, considerando tratar-se de “um ato unilateral da Câmara Municipal”.

A ACALB manifesta também reservas quanto à instalação de medidores exteriores de ruído sujeitos a um limite de 74 decibéis. “Isto significa que pessoas numa esplanada a conversar normalmente ultrapassam esse valor”, explicou.

Questões técnicas e custos associados à implementação das medidas também causam preocupação, visto que a generalidade dos estabelecimentos já dispõe de limitadores de som certificados.

As medidas abrangem, segundo a associação, mais de 400 estabelecimentos, “não se restringindo às zonas tradicionalmente identificadas como de maior pressão turística, mas a um raio de cinco quilómetros”.

Sérgio Brito considerou que as medidas terão impacto “não apenas na restauração e nos bares, mas em toda a cadeia de valor do turismo” e garantiu que a associação “está a analisar o enquadramento jurídico”.

Sérgio Brito apontou ainda efeitos práticos que foram visíveis ontem de madrugada, referindo que “os estabelecimentos encerraram mais cedo, mas a presença de pessoas na via pública e o ruído manteve-se”.