A proposta prevê ainda que os beneficiários terão direito a transporte, alimentação e seguro de acidentes pessoais quando o trabalho social ocupa pelo menos 4 horas diárias. De acordo com a proposta da lei entregue pelo Governo no Parlamento, a obrigação de realizar trabalho social não se vai limitar ao titular da nova Prestação Social Única. Outros membros adultos do agregado familiar que vivam na mesma habitação e estejam desempregados também poderão ser chamados a participar em atividades de solidariedade social, nomeadamente nas áreas da economia social e da proteção civil. As tarefas terão um limite de 15 horas semanais,

A Prestação Social Única (PSU) vai obrigar os beneficiários em idade ativa a aceitarem ofertas de emprego, formação ou atividades de solidariedade social. Quem se recusar, poderá ficar impedido de receber este apoio durante dois anos. O valor de referência da PSU vai corresponder a uma percentagem do indexante dos apoios sociais (537 euros) e não ao rendimento social de inserção como tinha sido anunciado. A nova prestação social pretende agregar 13 apoios atualmente existentes, incluindo o Rendimento Social de Inserção (RSI) e o subsídio social de desemprego, passando a estar sujeita a um conjunto de condições de acesso. Segundo

A medida foi prometida à Comissão Europeia há quatro anos e deve entrar em vigor até agosto. Caso não avance, Portugal arrisca perder 500 milhões de euros do PRR. Luís Montenegro anunciou quinta-feira à noite, no distrito de Leiria, que o Governo vai aprovar esta sexta-feira, em Conselho de Ministros, a Prestação Social Única, prometida há quatro anos à Comissão Europeia. A medida que pretende juntar debaixo das mesmas condições de acesso 13 prestações sociais, entre elas o Rendimento Social de Inserção (RSI), estava inscrita no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Numa ação de campanha para as diretas do

Dados divulgados esta quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística confirmam o aumento da idade da reforma de dois meses face ao que é exigido em 2026.  “A esperança de vida aos 65 anos, no período 2023-2025, foi estimada em 20,19 anos para o total da população. Aos 65 anos, os homens podiam esperar viver 18,43 anos e as mulheres 21,55 anos, o que corresponde a um aumento de 0,13 anos para os homens e de 0,20 anos para as mulheres relativamente a 2022-2024”, revela o INE. No espaço de uma década, verificou-se um aumento de 1,28 anos na esperança de