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Esclarecimento técnico: banhistas podem usar livremente áreas não concessionadas

2 June 2026 at 16:19

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) divulgou esta terça-feira, dia 2 de junho, um esclarecimento técnico sobre a ocupação de áreas nas praias balneares, onde salienta que, em Portugal, "as praias são espaços de utilização pública e de acesso livre, e que a ocupação por concessionários é permitida quando existe uma licença válida".

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