As receitas do imposto, que estavam destinadas na totalidade ao SNS, vão agora integrar a receit geral do Estado. A taxa já gerou mais de 500 milhões de euros desde a sua criação em 2017. O Governo decidiu pôr fim à consignação direta ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) das receitas provenientes do Imposto sobre as Bebidas Adicionadas de Açúcar ou Edulcorantes (IABA), conhecido como imposto das bebidas açucaradas. A alteração foi introduzida no Orçamento do Estado para 2026 sem debate público e representa uma mudança significativa na filosofia que presidiu à criação desta taxa em 2017. Desde a sua

Os moradores com terrenos em Zonas de Pressão Urbanística estão a relatar aumentos que chegam às 10 vezes no IMI. A autarquia afirma que os disparos se devem à lei nacional. Centenas de proprietários de terrenos situados nas Zonas de Pressão Urbanística (ZPU) de Matosinhos estão a ser surpreendidos com aumentos significativos no valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), em alguns casos superiores a 900%. A situação está a gerar forte contestação entre os munícipes afetados, que acusam a medida de ser “injusta” e “insustentável”. As ZPU foram definidas pela Câmara Municipal de Matosinhos em 2023. A classificação destas