Os ajustes diretos, as avenças e os contratos sem concurso prévio voltaram a ocupar o espaço mediático.
Na verdade, nunca saíram dele.
Apenas regressam ciclicamente à superfície, como aquelas verdades incómodas que todos conhecem, mas sobre as quais poucos querem falar com excessiva frontalidade.
A questão é simples, que autarquia, empresa municipal, comunidade intermunicipal ou mesmo estrutura partidária não recorre a este mecanismo legal?
Tal como as cartas de amor de antigamente, os ajustes diretos parecem existir em todo o lado.
Uns assumem-nos com naturalidade, outros disfarçam-nos com uma criatividade burocrática digna de melhor causa.
Importa ser claro, o ajuste direto é um instrumento legal.
O problema nunca esteve na sua existência.
O problema reside no uso intensivo, recorrente e, por vezes, pouco escrutinado que dele se faz.
Falamos de muitos milhões de euros.
Talvez de milhares de milhões quando somados os contratos celebrados pelos 308 municípios, pelas 3.259 freguesias e pelo vasto universo de empresas municipais e intermunicipais que povoam a arquitetura administrativa portuguesa.
Um fluxo financeiro colossal que atravessa governos locais de esquerda, de direita e de todas as tonalidades ideológicas intermédias.
Neste domínio, as diferenças partidárias parecem dissolver-se com uma surpreendente rapidez.
A ideologia termina frequentemente onde começa a gestão do poder. O ajuste direto tornou-se uma espécie de língua franca da administração pública local, todos a criticam quando estão na oposição e quase todos a utilizam quando chegam ao poder.
Mas o verdadeiro problema não está nos contratos.
O busílis da questão encontra-se na perceção pública sobre aquilo que acontece para além deles.
A sociologia política ensina-nos que as democracias não sobrevivem apenas da legalidade dos seus atos.
Dependem igualmente da confiança dos cidadãos nas instituições.
E essa confiança é corroída quando a coincidência começa a parecer demasiado frequente para ser apenas coincidência.
Quando uma empresa ou um Cidadão celebra sucessivos contratos com uma autarquia e, simultaneamente, surge envolvido na promoção política do partido que governa essa mesma autarquia, o problema deixa de ser jurídico. Passa a ser ético.
Passa a ser político.
Passa a ser democrático.
Naturalmente, ninguém poderá impedir um empresário, um consultor ou um prestador de serviços de ter convicções políticas.
Vivemos numa democracia.
O problema surge quando a fronteira entre a prestação de um serviço e a fidelização de uma influência se torna difusa.
É nesse momento que o Cidadão comum começa a desconfiar.
E a democracia vive mal da desconfiança.
A antropologia do poder ensina-nos que as sociedades humanas tendem a reproduzir redes de reciprocidade.
Favores geram favores.
Lealdades geram recompensas.
Proximidades geram oportunidades. Não se trata necessariamente de corrupção.
Muitas vezes trata-se apenas da velha natureza humana a operar dentro das instituições modernas.
O resultado, porém, é semelhante, forma-se uma elite de proximidade que dispõe de vantagens competitivas dificilmente alcançáveis por quem não pertence ao círculo certo.
Mais preocupante ainda é a opacidade do financiamento político local. Enquanto as campanhas nacionais são alvo de maior escrutínio mediático e institucional, a realidade autárquica continua a viver em zonas cinzentas onde a fiscalização raramente acompanha a criatividade dos protagonistas.
Quando determinados grupos políticos conseguem mobilizar recursos, apoios, serviços, comunicação e influência provenientes de empresas “amigas”, os seus adversários entram na disputa em manifesta desigualdade de circunstâncias.
Não porque lhes falte competência ou apoio popular, mas porque lhes faltam as chaves de acesso às redes informais de poder.
A Democracia deveria ser uma competição de ideias.
Demasiadas vezes transforma-se numa competição de contactos.
Talvez seja apenas percepção minha.
Talvez tudo isto aconteça apenas no domínio da imaginação.
Talvez os ajustes diretos sejam sempre neutros, as avenças absolutamente inocentes e as coincidências apenas isso mesmo, coincidências.
Mas, se assim fosse, porque motivo tantos Cidadãos olham para estas situações com crescente ceticismo?
A legalidade é indispensável.
Contudo, uma Democracia saudável exige algo mais exigente do que a mera conformidade legal, exige legitimidade, transparência e distância crítica face aos interesses instalados.
Porque há uma verdade simples que o Direito não consegue resolver sozinho, nem tudo o que é legal é necessariamente legítimo.
Talvez eu continue ingénuo.
Talvez continue a acreditar que o poder deve ser escrutinado, independentemente da cor partidária que o exerce.
Ou talvez seja apenas um Quixote sem Pança, insistindo em combater moinhos que, por coincidência, continuam sempre ligados à rede elétrica do poder.
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