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Câmara de Vila Real de Santo António defende manutenção da atual organização das praias concessionadas
A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António aprovou uma posição conjunta de apoio aos concessionários das praias do concelho, defendendo a manutenção do atual modelo de organização das zonas balneares concessionadas. A decisão foi tomada na reunião de Câmara realizada na passada quinta-feira e reuniu o consenso das forças políticas representadas no executivo municipal.
A tomada de posição surge na sequência das recentes interpretações tornadas públicas sobre a possibilidade de colocação de chapéus-de-sol e outros equipamentos de praia em frente às concessões balneares, uma questão que tem gerado preocupação entre os operadores do setor.
Segundo a autarquia, o modelo atualmente em vigor tem contribuído para assegurar “uma utilização organizada, segura e equilibrada do areal”, razão pela qual defende a continuidade dos procedimentos e regras que têm enquadrado a utilização das praias nos últimos anos.
O município considera que a organização adotada tem garantido “o bom funcionamento das zonas balneares e uma convivência harmoniosa entre os diferentes utilizadores da praia“, permitindo compatibilizar os interesses dos concessionários com os dos restantes frequentadores do areal.
Na posição aprovada, a Câmara Municipal destaca ainda o papel desempenhado pelos concessionários na qualidade e segurança das praias. Para além dos serviços prestados aos utentes, os operadores asseguram a vigilância e o socorro a banhistas através dos meios afetos às concessões, colaboram na manutenção das condições de segurança, garantem a conservação dos equipamentos de apoio à atividade balnear e contribuem para a limpeza e preservação do areal.
A autarquia sublinha que o trabalho desenvolvido pelos concessionários constitui “um importante complemento ao esforço das entidades públicas na gestão das zonas balneares” e tem sido determinante para a qualidade da experiência proporcionada a residentes e visitantes.
O executivo municipal entende, por isso, que quaisquer alterações de interpretação relativamente à ocupação das praias devem ser devidamente esclarecidas pelas entidades competentes, defendendo a existência de “estabilidade, previsibilidade e regras uniformes para todos os intervenientes”.
Além disso, em comunicado, o Município adianta que dará conhecimento desta posição à Associação Nacional de Municípios Portugueses e à Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), defendendo a “manutenção de soluções que salvaguardem a segurança dos banhistas, a boa gestão das praias e o contributo dos concessionários para o funcionamento das zonas balneares”.
