O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), em conjunto com o Sindicato dos Professores da Zona Sul (SPZS), organiza uma concentração/piquete de greve de docentes do ensino superior e investigadores, agendada para amanhã, dia 3 de junho, às 9h00, na entrada do Campus de Gambelas da Universidade do Algarve (UAlg).

De acordo com a convocatória, a mobilização surge em resposta à “rejeição à Proposta de Lei 77/XVII/1 – Projeto de Reforma da Legislação Laboral ‘Trabalho XXI’”, a qual, segundo os organizadores, “contradiz os princípios do direito do trabalho, nomeadamente a defesa dos interesses dos trabalhadores”.

Os sindicatos afirmam ainda que o projeto “vulnera a vida familiar, facilita os despedimentos, torna permanente a precariedade e limita gravemente a ação dos sindicatos”.

Para além das críticas à legislação laboral, os docentes e investigadores manifestam descontentamento com a evolução salarial. Segundo o texto, há “mais de uma década que os aumentos salariais anuais destes profissionais são inferiores à taxa de inflação”, o que terá resultado em “perdas na ordem dos 30%”.

A nota destaca também a instabilidade contratual no setor, referindo “a precariedade sistémica a que estão condenados mais de 80% dos investigadores”, bem como a situação de docentes em regimes não estruturados, descritos como “falsos professores convidados”, que “trabalham à margem das carreiras”.

O Município de Silves celebrou, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, dois protocolos de cedência de instalações municipais às

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Iniciaram hoje funções na Polícia Municipal de Lagos o comissário Fábio Coelho, como comandante desta polícia administrativa local, e o

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O Conselho Regional da CCDR Algarve reuniu no passado dia 29 de maio, no Auditório David Assoreira, em Faro, para

O conteúdo Conselho Regional da CCDR Algarve debateu a execução dos principais instrumentos de desenvolvimento regional e elegeu os representantes ao Conselho Económico e Social aparece primeiro em Algarve 7.

No âmbito das comemorações do Dia do Pescador, em Olhão, Alexandra Teodósio, reitora da Universidade do Algarve, foi homenageada pelo

O conteúdo Alexandra Teodósio homenageada em Olhão pelo seu percurso científico ligado aos recursos da pesca, aquacultura e ecossistemas marinhos aparece primeiro em Algarve 7.

O Conselho Regional da CCDR Algarve reuniu-se a 29 de maio, em Faro, para analisar o estado de execução dos principais instrumentos de desenvolvimento regional, discutir matérias estratégicas relacionadas com o ordenamento do território e eleger os representantes da região no Conselho Económico e Social (CES).

A sessão decorreu no Auditório David Assoreira e centrou-se na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), do Programa Regional Algarve 2030, na integração das novas áreas setoriais e a
dinamização do Conselho Regional da CCDR Algarve, bem como a representação regional no Conselho Económico e Social (CES).

Na abertura dos trabalhos, o presidente do Conselho Regional, Adriano Pimpão, destacou a importância da reunião como espaço de acompanhamento das políticas públicas com maior impacto no Algarve e de articulação entre as diferentes entidades regionais.

No âmbito do ordenamento do território, o Vice-Presidente da CCDR, Jorge Botelho, destacou a deliberação do Conselho Diretivo da CCDR do passado dia 25 de Maio, na qual foi decidido dar prioridade ao processo de revisão do PROT Algarve e a sua conversão em programa regional, anunciando a deliberação de avançar de imediato com o Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT), tendo ainda feito o ponto de situação dos processos de revisão dos Planos Diretores Municipais dos municípios algarvios.

Jorge Botelho sublinhou o papel destes instrumentos de planeamento na promoção do desenvolvimento sustentável da região e na resposta a desafios como a habitação, a competitividade económica, a coesão social e a criação de emprego, destacando a relevância da colaboração entre autarquias e entidades regionais.

Por sua vez, o presidente da CCDR Algarve, José Apolinário, apresentou uma atualização sobre a execução dos investimentos financiados pelo PRR e pelo Programa Regional Algarve 2030. Na sua intervenção, enfatizou a necessidade de garantir o cumprimento da regra N+3 e de alcançar níveis elevados de execução dos fundos europeus dentro dos prazos definidos, considerando essencial a articulação entre os diferentes instrumentos de financiamento disponíveis.

Já o vice-presidente Cristiano Cabrita fez o ponto de situação da integração das novas áreas setoriais na CCDR Algarve, processo que ganhou novo impulso com a publicação recente dos estatutos da instituição. Segundo o responsável, esta reorganização visa reforçar a capacidade de coordenação regional e promover uma maior integração das políticas públicas no território.

A reunião incluiu ainda a eleição dos representantes das autarquias algarvias no Conselho Económico e Social, nos termos da Lei n.º 108/91, de 17 de agosto. Na sequência da votação realizada pelos membros do Conselho Regional, e sob proposta do presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), António Miguel Pina, foi eleita a lista composta por Hugo Pereira, presidente da Câmara Municipal de Lagos, como representante efetivo, e Filomena Sintra, presidente da Câmara Municipal de Castro Marim, como representante suplente.

A nova representação assegurará a participação do Algarve no CES, órgão constitucional de consulta e concertação nas áreas económica e social, garantindo a presença da região nos processos de decisão estratégica de âmbito nacional.

Ao longo da sessão, os membros do Conselho Regional participaram no debate dos diversos temas em agenda, contribuindo para a reflexão sobre os principais desafios e oportunidades que se colocam ao desenvolvimento do Algarve.