O Governo vai lançar amanhã um concurso público internacional de três milhões de euros para assegurar a distribuição diária de jornais em papel nos territórios de baixa densidade, nos próximos três anos.

O concurso, previsto no Plano de Ação para a Comunicação Social, terá um valor anual de um milhão de euros e será dividido em dois lotes: um para as regiões Norte e Centro e outro para Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.

O objetivo do Governo é incentivar a entrada de novos operadores, promover a concorrência no setor da distribuição – garantindo a chegada regular das publicações a todo o território continental – e evitar “desertos noticiosos”.

A intervenção pública resulta da quebra das vendas em banca e da população no interior do país, fatores que têm afetado a sustentabilidade da distribuição diária de jornais.

De acordo com o Governo, a preparação do concurso foi “especialmente complexa” devido à existência de um único incumbente no mercado e a “problemas sérios” na informação partilhada por esse operador, situação que este “veio a reconhecer”.

O modelo de apoio assenta em dois pilares, sendo um deles o financiamento direto da distribuição – calculado com base nos custos da atividade, diferenças territoriais e evolução de despesas com combustíveis e salários – e um apoio ao funcionamento de pontos de venda em territórios de baixa densidade, em parceria com os municípios. Nesse sentido, está em discussão um acordo-modelo entre a Portugal MediaLab e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

O concurso prevê apoio à distribuição em 96 municípios, com níveis de comparticipação diferenciados consoante a população e densidade populacional. A maior comparticipação (125%) é para os 26 com população inferior a cinco mil habitantes e menos de 18 pessoas por quilómetro quadrado.

Entre as obrigações do futuro adjudicatário está a garantia de pelo menos um ponto de venda em cada concelho, o transporte não discriminatório de diferentes jornais e a prestação mensal de informação detalhada sobre vendas, custos e pontos de venda.

O aviso e o caderno de encargos são publicados no dia 2 de junho em Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia, estando prevista a apresentação de propostas durante 60 dias.

A equipa que gere o centro de reprodução do Lince-Ibérico, em Silves, vai manter-se em funções mais 14 meses, depois de o anúncio da sua substituição ter sido objeto de pedidos de esclarecimento parlamentar.

O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) anunciou em comunicado que foi adjudicada “uma aquisição de serviços à atual empresa gestora do Centro Nacional de Reprodução do Lince-Ibérico (CNRLI)” para promover os projetos de gestão do complexo de treino e recuperação dos animais, bem como o programa de conservação e reintrodução da espécie em Portugal.

O novo contrato terá “uma duração de 14 meses e permitirá assegurar a continuidade das operações num período considerado particularmente relevante para o bem-estar e acompanhamento das crias que venham a nascer em 2027, até atingirem uma fase de maior autonomia”.

“Nesta contratação está adicionalmente incluída a elaboração de uma proposta de modelo de gestão do Centro”, refere, sem contudo explicar o que isso implica e sem esclarecer se a renovação corresponde a um período de transição para passar o controlo do projeto para a instituição pública.

O anúncio da substituição da equipa foi alvo de críticas. O Livre, por exemplo, apresentou um requerimento a questiona-la, dizendo que o processo deve ser “transparente”, e contestou a decisão do ICNF de gerir diretamente o projeto sem renovar com a equipa que integra 14 veterinários e que gere o centro há 16 anos.

No dia 13 de maio, a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, disse que a decisão coube à “gestão interna” da instituição.

Já o coordenador do centro, Rodrigo Serra, afirmou que a transição de equipas deveria demorar pelo menos um ano, porque o calendário de trabalho com o lince ibérico é de 12 meses, sendo que “o treino de uma equipa não se faz em três semanas” e “há informação que se vai perder”.

Também a equipa técnica do CNRLI manifestou em comunicado “profunda preocupação” sobre a forma e o calendário previstos para a transição.