O Conselho Regional da CCDR Algarve reuniu-se a 29 de maio, em Faro, para analisar o estado de execução dos principais instrumentos de desenvolvimento regional, discutir matérias estratégicas relacionadas com o ordenamento do território e eleger os representantes da região no Conselho Económico e Social (CES).
A sessão decorreu no Auditório David Assoreira e centrou-se na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), do Programa Regional Algarve 2030, na integração das novas áreas setoriais e a
dinamização do Conselho Regional da CCDR Algarve, bem como a representação regional no Conselho Económico e Social (CES).
Na abertura dos trabalhos, o presidente do Conselho Regional, Adriano Pimpão, destacou a importância da reunião como espaço de acompanhamento das políticas públicas com maior impacto no Algarve e de articulação entre as diferentes entidades regionais.
No âmbito do ordenamento do território, o Vice-Presidente da CCDR, Jorge Botelho, destacou a deliberação do Conselho Diretivo da CCDR do passado dia 25 de Maio, na qual foi decidido dar prioridade ao processo de revisão do PROT Algarve e a sua conversão em programa regional, anunciando a deliberação de avançar de imediato com o Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT), tendo ainda feito o ponto de situação dos processos de revisão dos Planos Diretores Municipais dos municípios algarvios.
Jorge Botelho sublinhou o papel destes instrumentos de planeamento na promoção do desenvolvimento sustentável da região e na resposta a desafios como a habitação, a competitividade económica, a coesão social e a criação de emprego, destacando a relevância da colaboração entre autarquias e entidades regionais.
Por sua vez, o presidente da CCDR Algarve, José Apolinário, apresentou uma atualização sobre a execução dos investimentos financiados pelo PRR e pelo Programa Regional Algarve 2030. Na sua intervenção, enfatizou a necessidade de garantir o cumprimento da regra N+3 e de alcançar níveis elevados de execução dos fundos europeus dentro dos prazos definidos, considerando essencial a articulação entre os diferentes instrumentos de financiamento disponíveis.
Já o vice-presidente Cristiano Cabrita fez o ponto de situação da integração das novas áreas setoriais na CCDR Algarve, processo que ganhou novo impulso com a publicação recente dos estatutos da instituição. Segundo o responsável, esta reorganização visa reforçar a capacidade de coordenação regional e promover uma maior integração das políticas públicas no território.
A reunião incluiu ainda a eleição dos representantes das autarquias algarvias no Conselho Económico e Social, nos termos da Lei n.º 108/91, de 17 de agosto. Na sequência da votação realizada pelos membros do Conselho Regional, e sob proposta do presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), António Miguel Pina, foi eleita a lista composta por Hugo Pereira, presidente da Câmara Municipal de Lagos, como representante efetivo, e Filomena Sintra, presidente da Câmara Municipal de Castro Marim, como representante suplente.
A nova representação assegurará a participação do Algarve no CES, órgão constitucional de consulta e concertação nas áreas económica e social, garantindo a presença da região nos processos de decisão estratégica de âmbito nacional.
Ao longo da sessão, os membros do Conselho Regional participaram no debate dos diversos temas em agenda, contribuindo para a reflexão sobre os principais desafios e oportunidades que se colocam ao desenvolvimento do Algarve.