O comércio de Albufeira alertou ontem para o impacto «significativo» da limitação de ruído aos estabelecimentos, levantando «sérias dúvidas» sobre a viabilidade prática e legalidade dos decibéis fixados pela autarquia, no âmbito das regras que entraram ontem em vigor.

A Associação Comercial de Albufeira (ACALB) alertou, esta segunda-feira, em conferência de imprensa, para «as consequências que os novos limites de ruído impostos pelo despacho municipal, datado de 22 de maio, terão sobre centenas de empresas do concelho», apelando a «um diálogo urgente com a autarquia».

A ACALB salienta que a medida foi «tomada sem consulta prévia ao setor, sem período de transição, num momento em que as empresas não têm qualquer margem para ajustamento».

«A associação lamenta que para uma decisão com este impacto no tecido económico e social da região não tenham sido ouvidas forças de segurança, sindicatos ou outras associações empresariais locais», lê-se, em comunicado.

Além dos limites ao ruído, os horários de lojas de conveniência, bares e discotecas foram reduzidos em uma hora.

Os comerciantes locais levantam «sérias dúvidas sobre a viabilidade prática e a legalidade» dos limites de ruído impostos pelo despacho.

«A fixação de um limite de captação de 76 decibéis, de dia, e 74 decibéis, de noite, na fachada de um estabelecimento significa, na prática, que um bar não pode ter uma televisão ligada nem uma esplanada com quatro pessoas a conversar. O ruído natural da própria rua ultrapassa sistematicamente estes valores, penalizando as empresas por dinâmicas do espaço público que estão completamente fora do seu controlo», sustentam.

Afirmando-se «contra a ausência de diálogo», os empresários acrescentam que merecem «ser ouvido antes de qualquer decisão que ponha em causa a sua viabilidade».

«Esta medida foi imposta sem consulta, sem período de transição e no pior momento possível para as nossas empresas. Estamos disponíveis para dialogar e encontrar soluções que sirvam todos: residentes, empresas e visitantes. É isso que a ACALB sempre fez e continuará a fazer», afirma Sérgio Brito, presidente da ACALB.

Com 8,7 milhões de dormidas em 2025 e cerca de 3,2 milhões de dormidas só no Verão de 2025, Albufeira é o segundo destino turístico mais procurado do país.

«A sua economia local depende diretamente da vitalidade do setor empresarial. Qualquer medida que comprometa a atividade das empresas do concelho tem consequências imediatas no emprego, na receita fiscal e no desenvolvimento da região», assinala a associação.

A ACALB defende «soluções equilibradas que conciliem a qualidade de vida dos residentes com a sustentabilidade económica do concelho» e acredita que «é possível chegar a um consenso que salvaguarde simultaneamente os direitos dos albufeirenses e a viabilidade das empresas que sustentam a economia local».

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A Associação Comercial de Albufeira alerta para os impactos económicos das novas restrições de horários e controlo do ruído.

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As regras vão apertar na noite de Albufeira já a partir de hoje, dia 1 de Junho, com novos horários e, dentro de algumas semanas, com maior fiscalização ao ruído. O presidente da Câmara realça a «coragem política» de avançar com medidas que respeitam o direito ao descanso da população sem comprometer o rendimento dos empresários, que, por sua vez, já manifestaram «sérias preocupações» sobre a «legalidade e impacto económico» destas decisões.

A redução de uma hora nas lojas de conveniência, bares e discotecas entra em vigor já esta segunda-feira, enquanto a instalação de limitadores/registadores de som nos espaços de animação noturna vai decorrer até 26 de Junho.

«No dia 1 de Junho, começam os novos horários. E, daqui a algumas semanas, no dia 26 de Junho, cada bar terá de ter o tal limitador-sonómetro, com dois microfones, um dentro e outro à fachada», explicou Rui Cristina.

As medidas abrangem os estabelecimentos situados na Avenida Sá Carneiro, Rua da Oura, Baixa e Centro Antigo de Albufeira, designadas como «zonas de especial prevenção ruidosa», e as áreas limítrofes «localizadas a cinco quilómetros».

Em declarações prestadas aos jornalistas na semana passada, à margem da sessão de entrega de chaves de casas com renda convencionada, o presidente da Câmara de Albufeira sublinhou que a fiscalização «vai ser muito mais apertada».

«Isto não é contra ninguém», garantiu, lembrando que, à Câmara, chegavam «dezenas de reclamações de pessoas que não conseguem descansar à noite».

Albufeira é «o segundo maior destino turístico do país», mas, «se queremos ter condições e queremos ser bons para quem recebemos, também temos de ser bons para quem cá vive», sublinhou o autarca.

Estas medidas, assegurou, «vão trazer muito mais qualidade de vida para quem cá vive» e não vão ter efeitos no rendimento económico dos empresários de animação noturna.

«Eu acho que, se houver aqui uma maior regulação da noite, com equilíbrio, será bom para os empresários, que continuarão a ter lucros, continuarão a faturar, e será bom para quem cá vive», acrescentou.

Rui Cristina reclamou, para si e para o executivo que lidera, «coragem política» por o município implementar estas medidas, «arranjando uma solução» que classificou como «a mais credível para resolver o problema».

A partir desta segunda-feira, 1 de Junho, entra em vigor «um quadro transitório de mitigação de ruído», com mudanças de horários.

Nas lojas de conveniência, minimercados e garrafeiras, o fecho passa da meia-noite para as 23h00; nos bares, das 4h00 para as 3h00; e nas discotecas, das 6h00 para as 5h00, de acordo com o despacho do autarca, datado de 22 de Maio.

«Houve um grande pedido da população para que passasse a uma redução de duas horas e eu reduzi em uma hora cada», frisou o presidente da Câmara de Albufeira.

Admitindo que os comerciantes «estão um pouco reticentes» pelas mudanças nos horários, o autarca referiu que, «às vezes, é preciso dar um passo atrás para dar dois em frente».

«Isto será para resolver o ruído e, quando resolvermos o ruído, poderemos voltar a normalizar os horários», assinalou.

A Associação Comercial de Albufeira (ACALB) já reagiu ao anúncio das alterações nos regulamentos de horários e ruído, manifestando «sérias preocupações quanto à sua exequibilidade técnica, legalidade e impacto económico».

Para os empresários, estas medidas vão afetar «transversalmente setores como a restauração, animação turística, hotelaria, comércio, transportes e emprego local»,

Em comunicado, a associação reafirmou a sua «total disponibilidade para o diálogo institucional» e para a construção de «soluções equilibradas, sustentáveis e compatíveis com a realidade económica e turística» de Albufeira.

A ACALB realiza hoje, segunda-feira, 1 de Junho, às 17h00, na sede da AHETA, em Albufeira, uma conferência de imprensa para abordar publicamente as preocupações do tecido empresarial, apresentar os impactos previstos destas medidas sobre a atividade económica local e informar sobre as diligências já desencadeadas junto da autarquia.

A AHRESP — Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal reagiu igualmente à decisão da Câmara de Albufeira, apelando «à criação de uma mesa de trabalho conjunta, com o objetivo de encontrar respostas compatíveis» com a realidade da atividade turística do concelho.

Reconhecendo que «a gestão da convivência» entre turismo, moradores e espaço público «é uma responsabilidade complexa, que exige equilíbrio e critério», a associação sustenta que a restauração e o alojamento turístico «são o motor» da economia, do emprego e da identidade de Albufeira enquanto destino.

«É precisamente por isso que a AHRESP manifesta total disponibilidade para dialogar com a autarquia e contribuir para a construção de soluções equilibradas e sustentáveis», lê-se, em comunicado.

No ano passado, o município, então liderado pelo PSD, tinha restringido a venda de bebidas alcoólicas para consumo na via pública e, mais tarde, implementado um código de comportamentos para impedir, entre outras coisas, a nudez no espaço público.

Foto de destaque: Depositphotos (arquivo)

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