Concessionários do Algarve contestam hoje a APA e alertam para riscos de segurança associados aos chapéus-de-sol junto aos apoios de praia.
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Esta tarde deflagrou um incêndio numa zona de mato, muito próximo do sítio dos Cavalos, mas segundo a autoridade de Proteção Civil, já na freguesia do Ameixial, concelho de Loulé, que tem estado a consumir mato e algumas árvores dispersas, nomeadamente sobreiras e medronheiros.
O alerta para este incêndio foi dado pelas 17:57 horas, no site da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, tendo-se iniciado o combate ao fogo algum tempo depois.
Combatem este incêndio 26 operacionais, auxiliados por 6 veículos terrestres de combate a fogos florestais e um helicóptero em termos de meios aéreos.
A EMARP reforçou a recolha seletiva nas praias de Portimão e renovou a campanha «A melhor pegada não deixa marca».
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APA esclarece hoje que as áreas fora das concessões mantêm uso público e que os concessionários estão sujeitos a limites legais.
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A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) divulga o presente esclarecimento técnico sobre a ocupação de áreas do domínio público marítimo
O conteúdo Esclarecimento da APA relativo a ocupação das áreas exteriores às áreas concessionadas nas praias balneares aparece primeiro em Algarve 7.
Associação recebe o selo “Marcas de Confiança Ambiente 2026”, atribuído pela revista Selecções do Reader’s Digest, na nova categoria dedicada a organizações nacionais sem fins lucrativos. A Quercus foi distinguida como a Organização nacional sem fins lucrativos dedicada à sustentabilidade e preservação da natureza em que os portugueses mais confiam, no âmbito do estudo “Marcas […]
No próximo dia 31 de maio, convidamo-lo a participar numa manhã dedicada à descoberta da incrível biodiversidade das poças de maré!Estas pequenas piscinas naturais formadas nas zonas rochosas escondem um verdadeiro mundo marinho, onde podemos observar:anémonascaranguejosalgasbivalvespoliquetas…e, com alguma sorte, até polvos e nudibrânquios!
Hora: 09h30 – 11h30
Ponto de encontro: Monumento Duarte Pacheco (Loulé) – 8h45 / Praia de Olhos de Água (Albufeira) – 9h30
Participação gratuita para sócios com quotas em dia
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A Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão (EMARP) assinala o início da época balnear com o reforço da recolha seletiva de resíduos nas praias e com a renovação de campanhas de sensibilização.
A iniciativa incentiva a correta deposição de resíduos e a preservação dos ecossistemas costeiros. Como reforço de verão, a EMARP aumentou a capacidade de recolha seletiva nas praias, disponibilizando 310 baldes destinados aos resíduos indiferenciados e à separação de papel e cartão, vidro, plástico e metal.
A medida pretende “reduzir a quantidade de resíduos enviados para aterro ou que acabam por chegar ao oceano devido ao seu descarte indevido nos areais”.
As equipas de Limpeza Urbana da EMARP asseguram diariamente a limpeza mecânica e manual dos areais, bem como a recolha seletiva de resíduos, garantindo “melhores condições de higiene, conforto e segurança ambiental para residentes e turistas”.
Campanha
A campanha “A melhor pegada não deixa marca” regressa no verão com a habitual sinalética bilingue instalada junto às zonas de deposição de resíduos.
Também as estruturas do Nico, o já conhecido “Embaixador das Beatas”, voltam a marcar presença nos 40 acessos balneares do concelho. Através da iniciativa, os fumadores são incentivados a utilizar corretamente os cinzeiros disponibilizados.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) divulgou esta terça-feira, 2 de Junho, o esclarecimento técnico sobre a ocupação de áreas do domínio público marítimo nas praias e acrescentou que, tanto a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) como a Autoridade Marítima Nacional (AMN), se pronunciaram favoravelmente a este documento.
O documento, agora lançado com o objetivo de «contribuir para uma melhor compreensão do enquadramento legal aplicável», surge depois de, em Maio, a APA ter avançado que é possível pôr chapéus de sol à frente das concessões de praia e não há nenhuma regra ou lei que o impeça.
«Nós, APA, assumimos fazer uma nova norma orientadora para que não haja qualquer dúvida, seja para os municípios, seja para os concessionários, seja para a Autoridade Marítima. A área que está concessionada está delimitada àquele retângulo e nunca poderá ultrapassar 30% da área útil da praia e 50% da frente de mar», disse José Pimenta Machado, frisando que «tudo o resto é de uso livre».
As declarações foram feitas aos jornalistas pelo presidente da APA, a 25 de Maio, à margem de uma visita da ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, à praia do Garrão, no concelho de Loulé.
Nesta nota de esclarecimento agora lançada, a APA volta a frisar que, em Portugal, «as praias são espaços de utilização pública e de acesso livre, e que a ocupação de áreas do domínio público marítimo por concessionários é permitida quando existe uma licença válida».
Ainda assim, «essas áreas estão sujeitas aos limites, condições e obrigações definidas nas respetivas licenças», devendo a definição das áreas concessionadas «atender às características morfológicas de cada praia, aos instrumentos de gestão territorial e às determinações das autoridades».
A nota frisa ainda que, por isso, «as áreas não abrangidas por licença ou concessão mantêm-se disponíveis para uso público, podendo ser livremente utilizadas pelos utentes, nomeadamente para a colocação de chapéus de praia, para-ventos ou outros equipamentos balneares particulares».
A mesma entidade realça também «o importante papel dos concessionários na prestação dos apoios à praia previstos nas respetivas licenças, através da disponibilização e manutenção de equipamentos e serviços de apoio aos utentes, nomeadamente apoios de praia, instalações sanitárias, balneários e vigilância balnear assegurada por nadadores-salvadores».
Já a fiscalização compete ao Município no qual a praia está inserida, à APA e à Autoridade Marítima.
Numa nota enviada hoje às redações, a Agência Portuguesa do Ambiente acrescenta ainda que a Associação Nacional de Municípios Portugueses, consultada sobre este esclarecimento técnico, considerou-o «um documento equilibrado, que reflete o enquadramento legal vigente e as realidades de diferentes praias e respetivas concessões».
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Portugal vai investir até 2030 uma média de 500 milhões de euros por ano em restauro da natureza, tendo identificado necessidades de restauro em todos os setores, para os quais são propostas mais de 400 medidas. Em Beja e Évora, avançam projetos-piloto na área dos ecossistemas urbanos.
Os números fazem parte do Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN), que é hoje apresentado pelo Governo e que prevê intervenções para restaurar ecossistemas terrestres, marinhos, fluviais, urbanos, agrícolas e florestais.
Portugal, com a apresentação de hoje, é um dos cinco Estados-Membros da União Europeia (UE) que já está na fase final da elaboração do seu PNRN, indica o Governo num comunicado.
No documento do PNRN, a que a Lusa teve acesso, Portugal compromete-se com a plantação de três milhões de árvores por ano até 2030, criando-se para tal uma rede de viveiros para o restauro, incluindo viveiros municipais e privados.
Nos ecossistemas terrestres, costeiros e de água doce há 260 quilómetros quadrados a precisar de restauro (a 0,3% do território nacional), segundo o documento.
Os grupos mais críticos em termos de necessidade de restauro são as zonas húmidas, os sistemas fluviais, lacustres, aluviais e ripícolas, e os habitats costeiros e dunares.
Segundo o documento a ser hoje apresentado, nos ecossistemas marinhos há uma grande falta de conhecimento, pelo que é preciso combinar restauro com cartografia e avaliação. Há quase 33 mil quilómetros quadrados em estado desconhecido.
Nos ecossistemas urbanos pretende-se chegar a 2030 sem perdas líquidas de espaços verdes e árvores nas cidades e a partir daí começar a crescer, tendo nomeadamente em conta os aumentos de temperatura e a forma como se fazem sentir nas cidades.
Numa primeira fase, como o Governo já tinha anunciado, Beja, Évora, Leiria, São João da Madeira e Vila Real vão avançar com projetos-piloto, em parques e corredores verdes, em coberturas e fachadas verdes, em arborização de ruas e praças, e também redes de abrigos climáticos para proteção das pessoas.
O PNRN engloba ainda programas já em curso, como o PRO-RIOS, que até 2030 tem o objetivo de recuperar 1.500 quilómetros de linhas de agua, incluindo remoção de barreiras.
Está também contemplado o restauro das populações de polinizadores e o restauro agrícola, a par de um programa de restauro em matas nacionais, e um programa de apoio para o montado, relevante como barreira à desertificação.
Nos ecossistemas florestais o PNRN propõe o restauro de 44.000 hectares até 2030.
Citada num comunicado, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, diz que o PNRN é, «mais do que uma obrigação» que vincula com metas e prazos concretos, «uma oportunidade» que permite repensar a gestão do território «e colocar Portugal na vanguarda de uma nova política ambiental europeia».
Segundo o documento a ser apresentado, o PNRN assenta em quatro princípios orientadores: restaurar funções ecológicas, atuar de forma territorialmente diferenciada, combinar restauro ativo com gestão adaptativa, e articular políticas públicas, financiamento a atores.
Contempla 407 medidas especificas: 152 para os ecossistemas terrestres, costeiros e de água doce, 84 para os agrícolas, 83 para os rios, 28 para os polinizadores, 27 para os ecossistemas marinhos, 25 para os florestais e 8 para os urbanos.
O PNRN, que segue agora para consulta pública durante um mês e que até final de Agosto deverá estar pronto, é essencial, diz o Governo, para reverter a perda de biodiversidade e para o combate e adaptação às alterações climáticas.
Resulta de um trabalho de várias equipas de quase dois anos. A lei europeia do Restauro da Natureza, frisa ainda o Governo, é um dos pilares fundamentais do desenvolvimento do próximo quadro financeiro plurianual (2028-2034).
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