A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) divulgou esta terça-feira, 2 de Junho, o esclarecimento técnico sobre a ocupação de áreas do domínio público marítimo nas praias e acrescentou que, tanto a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) como a Autoridade Marítima Nacional (AMN), se pronunciaram favoravelmente a este documento.

O documento, agora lançado com o objetivo de «contribuir para uma melhor compreensão do enquadramento legal aplicável», surge depois de, em Maio, a APA ter avançado que é possível pôr chapéus de sol à frente das concessões de praia e não há nenhuma regra ou lei que o impeça.

«Nós, APA, assumimos fazer uma nova norma orientadora para que não haja qualquer dúvida, seja para os municípios, seja para os concessionários, seja para a Autoridade Marítima. A área que está concessionada está delimitada àquele retângulo e nunca poderá ultrapassar 30% da área útil da praia e 50% da frente de mar», disse José Pimenta Machado, frisando que «tudo o resto é de uso livre».

As declarações foram feitas aos jornalistas pelo presidente da APA, a 25 de Maio, à margem de uma visita da ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, à praia do Garrão, no concelho de Loulé.

Nesta nota de esclarecimento agora lançada, a APA volta a frisar que, em Portugal, «as praias são espaços de utilização pública e de acesso livre, e que a ocupação de áreas do domínio público marítimo por concessionários é permitida quando existe uma licença válida».

Ainda assim, «essas áreas estão sujeitas aos limites, condições e obrigações definidas nas respetivas licenças», devendo a definição das áreas concessionadas «atender às características morfológicas de cada praia, aos instrumentos de gestão territorial e às determinações das autoridades».

A nota frisa ainda que, por isso, «as áreas não abrangidas por licença ou concessão mantêm-se disponíveis para uso público, podendo ser livremente utilizadas pelos utentes, nomeadamente para a colocação de chapéus de praia, para-ventos ou outros equipamentos balneares particulares».

A mesma entidade realça também «o importante papel dos concessionários na prestação dos apoios à praia previstos nas respetivas licenças, através da disponibilização e manutenção de equipamentos e serviços de apoio aos utentes, nomeadamente apoios de praia, instalações sanitárias, balneários e vigilância balnear assegurada por nadadores-salvadores».

Já a fiscalização compete ao Município no qual a praia está inserida, à APA e à Autoridade Marítima.

Numa nota enviada hoje às redações, a Agência Portuguesa do Ambiente acrescenta ainda que a Associação Nacional de Municípios Portugueses, consultada sobre este esclarecimento técnico, considerou-o «um documento equilibrado, que reflete o enquadramento legal vigente e as realidades de diferentes praias e respetivas concessões».

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A época balnear no concelho de Portimão começa oficialmente esta segunda-feira, 1 de Junho, e será marcada «pelo reforço na segurança disponibilizada aos utilizadores das praias», com «todos os meios de segurança a postos».

Neste período, as praias do concelho vão dispor de Planos de Assistência a Banhistas, contando com 15 torres de vigilância e meia centena de nadadores-salvadores, distribuídos pelas áreas balneares do concelho, capacitadas com equipamentos como DAEs e garrafas de oxigénio.

Neste contexto, destaca-se ainda a instalação de três postos de enfermagem e dos habituais equipamentos de acessibilidade para cidadãos com mobilidade reduzida ao abrigo do projeto “Praia Acessível”.

De acordo com o Município, a estratégia centra-se num esforço contínuo em «dotar os espaços balneares do concelho com todas as condições de segurança, de assistência e de acesso a residentes e visitantes que, durante a época balnear procuram as praias do concelho».

Com este objetivo, desde a semana passada, dia 25 de Maio, até 6 de Outubro, o concelho tem disponíveis 15 torres de vigilância, 8 das quais na Praia de Alvor e 7 na Praia da Rocha. 

«Estas infraestruturas reforçam os meios de vigilância e melhoram as condições de trabalho dos nadadores-salvadores, permitindo que, de uma posição mais alta no areal, possam assegurar uma melhor assistência aos banhistas», refere a autarquia, acrescentando que «as torres são consideradas estruturas essenciais na assistência e socorro aos veraneantes e integram os PIAB – Planos de Assistência a Banhistas, quer em Alvor, quer na Praia da Rocha».

Nesse contexto, sublinha-se que o PIAB de Alvor se refere às praias de Alvor Nascente e Alvor Poente, sendo constituído por 19 nadadores-salvadores, incluindo um coordenador. O dispositivo é ainda reforçado com duas motos de salvamento marítimo.

Já no extremo oposto da costa, o PIAB da Praia da Rocha é constituído por 15 nadadores-salvadores, também incluindo coordenador, sendo reforçado por uma moto de salvamento marítimo e uma moto 4×4 de assistência a banhistas.

Os Planos de Assistência a Banhistas incluem ainda Desfibrilhadores Automáticos Externos e garrafas de oxigénio, que garantem a prestação de cuidados pré-hospitalares aos banhistas pelos nadadores-salvadores.

Desta forma, no total, as praias de Portimão vão disponibilizar na época balnear 2026, que entra agora em vigor, 52 nadadores-salvadores, distribuídos por 40 postos de praias.

No âmbito de um protocolo com a Unidade Local de Saúde do Algarve, EPE (ULSALG), serão ainda assegurados três postos de enfermagem, localizados na UB 6 – Apoio de Praia “O Casalinho” (Praia da Rocha), na UB 2 – Apoio de Praia “Os Costas” (Praia do Vau), e na UB 3 – Apoio de Praia “Dunas” (Praia de Alvor). Os equipamentos vão estar a funcionar das 10h00 às 18h00, entre 1 de Julho e 15 de Setembro.

À semelhança dos anos anteriores, será também assegurado o funcionamento do projeto “Praia Acessível”, uma iniciativa que permite o acesso a banhos a pessoas com mobilidade condicionada, temporária ou permanente.

Neste âmbito, de Julho a Setembro e, diariamente, entre as 10h00 e as 18h00, na Praia do Vau, decorrente de protocolo com a Freguesia de Portimão, e na Praia de Alvor, decorrente de protocolo com a Freguesia de Alvor, serão instalados tendas e toldos de apoio e cadeiras anfíbias (tiraló) para deslocação na areia e acesso ao mar com o apoio de monitores.

A Área Desportiva da Praia da Rocha disponibiliza, de igual modo, duas cadeiras anfíbias e um tapete de praia para pessoas com mobilidade reduzida.

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