Concessionários do Algarve contestam hoje a APA e alertam para riscos de segurança associados aos chapéus-de-sol junto aos apoios de praia.

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A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) divulgou esta terça-feira, dia 2 de junho, um esclarecimento técnico sobre a ocupação de áreas nas praias balneares, onde salienta que, em Portugal, "as praias são espaços de utilização pública e de acesso livre, e que a ocupação por concessionários é permitida quando existe uma licença válida".

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A EMARP reforçou a recolha seletiva nas praias de Portimão e renovou a campanha «A melhor pegada não deixa marca».

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APA esclarece hoje que as áreas fora das concessões mantêm uso público e que os concessionários estão sujeitos a limites legais.

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A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) divulga o presente esclarecimento técnico sobre a ocupação de áreas do domínio público marítimo

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A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) divulgou esta terça-feira, 2 de Junho, o esclarecimento técnico sobre a ocupação de áreas do domínio público marítimo nas praias e acrescentou que, tanto a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) como a Autoridade Marítima Nacional (AMN), se pronunciaram favoravelmente a este documento.

O documento, agora lançado com o objetivo de «contribuir para uma melhor compreensão do enquadramento legal aplicável», surge depois de, em Maio, a APA ter avançado que é possível pôr chapéus de sol à frente das concessões de praia e não há nenhuma regra ou lei que o impeça.

«Nós, APA, assumimos fazer uma nova norma orientadora para que não haja qualquer dúvida, seja para os municípios, seja para os concessionários, seja para a Autoridade Marítima. A área que está concessionada está delimitada àquele retângulo e nunca poderá ultrapassar 30% da área útil da praia e 50% da frente de mar», disse José Pimenta Machado, frisando que «tudo o resto é de uso livre».

As declarações foram feitas aos jornalistas pelo presidente da APA, a 25 de Maio, à margem de uma visita da ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, à praia do Garrão, no concelho de Loulé.

Nesta nota de esclarecimento agora lançada, a APA volta a frisar que, em Portugal, «as praias são espaços de utilização pública e de acesso livre, e que a ocupação de áreas do domínio público marítimo por concessionários é permitida quando existe uma licença válida».

Ainda assim, «essas áreas estão sujeitas aos limites, condições e obrigações definidas nas respetivas licenças», devendo a definição das áreas concessionadas «atender às características morfológicas de cada praia, aos instrumentos de gestão territorial e às determinações das autoridades».

A nota frisa ainda que, por isso, «as áreas não abrangidas por licença ou concessão mantêm-se disponíveis para uso público, podendo ser livremente utilizadas pelos utentes, nomeadamente para a colocação de chapéus de praia, para-ventos ou outros equipamentos balneares particulares».

A mesma entidade realça também «o importante papel dos concessionários na prestação dos apoios à praia previstos nas respetivas licenças, através da disponibilização e manutenção de equipamentos e serviços de apoio aos utentes, nomeadamente apoios de praia, instalações sanitárias, balneários e vigilância balnear assegurada por nadadores-salvadores».

Já a fiscalização compete ao Município no qual a praia está inserida, à APA e à Autoridade Marítima.

Numa nota enviada hoje às redações, a Agência Portuguesa do Ambiente acrescenta ainda que a Associação Nacional de Municípios Portugueses, consultada sobre este esclarecimento técnico, considerou-o «um documento equilibrado, que reflete o enquadramento legal vigente e as realidades de diferentes praias e respetivas concessões».

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Portimão iniciou a época balnear com 52 nadadores-salvadores, 15 torres de vigilância e três postos de enfermagem.

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A Câmara de Vila Real de Santo António defende a manutenção do atual modelo de organização do areal e apoia os concessionários das praias, depois da polémica com a APA.

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O presidente da Federação Portuguesa de Nadadores Salvadores (FEPONS), Alexandre Tadeia, defendeu ontem que Portugal deve repensar o modelo de vigilância nas praias, alargando a resposta para além dos meses oficiais de verão.

“O sistema que temos em Portugal de assistência a banhistas, como está montado agora legalmente, por um lado não atrai nadadores-salvadores e, por outro lado, não retém” estes profissionais, disse Alexandre Tadeia.

O presidente da FEPONS falava à agência Lusa à margem do Campeonato Nacional de Salvamento Aquático Desportivo de Praia, que está a decorrer na praia Vasco da Gama, em Sines.

“Todos os anos temos falta de nadadores-salvadores”, principalmente, no arranque da época balnear e, para colmatar esta dificuldade, estes profissionais fazem “muitas horas extraordinárias”, salientou.

Para os nadadores-salvadores, “é normal fazerem 56 horas de trabalho por semana, 60 ou mais”, acrescentou.

“É algo que deveríamos mudar. Já temos feito muitas propostas para alterar esta situação. Temos sido ouvidos, agora, a realidade é que não se tem traduzido em legislação que é isso que necessitamos”, argumentou.

A época balnear arranca, este sábado, nas praias dos concelhos de Grândola, no distrito de Setúbal, e de Odemira, no distrito de Beja.

Segundo o responsável, existem cerca de cinco mil pessoas certificadas como nadadores-salvadores em Portugal, mas seriam necessários cerca de seis mil profissionais para garantir horários até 40 horas semanais.

“Desses cinco mil, nem todos vão querer trabalhar como nadador-salvador e isto é algo que achamos que vale a pena mudar porque a estatística de morte por afogamento em Portugal diz-nos que em locais vigiados a percentagem é muito baixa”, assegurou.

Com base neste cenário, Alexandre Tadeia admitiu que, neste arranque da época balnear, vão existir “muitos locais” com “dificuldade em cumprir aquilo que a lei” determina em “quantidade de nadadores-salvadores”.

Por outro lado, sublinhou, há que considerar a mortalidade nas praias fora da época balnear.

“Estamos só a olhar para dois ou três meses de verão, em alguns locais, quatro meses de verão e, no resto do ano, temos muita mortalidade nas praias portuguesas por afogamento”, observou.

O presidente da federação deixou ainda um alerta aos banhistas para que frequentem apenas “espaços aquáticos vigiados” e respeitem as bandeiras que delimitam a área de banho.

“A maior parte dos portugueses não têm noção” de que “apenas a unidade balnear tem vigilância”, e que “o resto da praia é zona não vigiada”, explicou.

O Campeonato Nacional de Salvamento Aquático Desportivo de Praia, em Sines, conta com a participação de 58 atletas de sete equipas que serão apurados para a seleção nacional que vai representar Portugal nos campeonatos da Europa e do Mundo desta modalidade.

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