O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), em conjunto com o Sindicato dos Professores da Zona Sul (SPZS), anunciou a realização de uma concentração / piquete de Greve de docentes do ensino superior e Investigadores, que está agendada para amanhã, dia 3 de junho, às 09:00 na entrada do Campus de Gambelas da Universidade do Algarve (UAlg).

Segundo a nota enviada ao nosso jornal, em causa está a rejeição à Proposta de Lei 77/XVII/1 – Projeto de Reforma da Legislação Laboral “Trabalho XXI”, que contradiz os princípios do direito do trabalho, nomeadamente a defesa dos interesses dos trabalhadores. O “Trabalho XXI” vulnera a vida familiar, facilita os despedimentos, torna permanente a precariedade e limita gravemente a ação dos sindicatos.

Nesta oportunidade, os professores do ensino superior e investigadores manifestam, também, descontentamento pela diminuição acentuada e continuada do poder de compra – há mais de uma década que os aumentos salariais anuais destes profissionais são inferiores à taxa de inflação, com perdas na ordem dos 30%.  Ao que acresce a instabilidade dos vínculos contratuais nas Instituições de Ensino Superior e a precariedade sistémica a que estão condenados mais de 80% dos investigadores, bem como, os professores do ensino superior, “falsos professores convidados”, que trabalham à margem das carreiras.

Presente na concentração estará José Moreira, presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior e professor e investigador na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade do Algarve (UAlg) desde 1999.

Mostra destaca o Algarve e o seu talento

A Biblioteca Municipal de Lagos recebe, nos dias 9 e 10 de junho, a segunda edição da iniciativa, desta vez dedicada ao tema ‘Cinema em Tom Algarvio’, uma mostra de cinema português com curadoria de Ânia Bento, que pretende dar a conhecer diferentes obras ligadas ao Algarve e, em particular, à cidade de Lagos.

O programa arranca a 9 de junho, pelas 21h30, com a exibição da longa-metragem “A Fada do Lar”, de João Maia. O filme acompanha a história de Vera, uma mãe solteira que enfrenta dificuldades financeiras e pessoais para sustentar os filhos após o desaparecimento do companheiro. A sessão contará com a presença do argumentista lacobrigense André Guerra dos Santos, também responsável pelo argumento da recente série Adónis (RTP1).

No dia 10 de junho, pelas 17h30, serão exibidas três curtas-metragens realizadas por Pedro Noel da Luz: “A Arte Xávega”, dedicada a esta tradição piscatória ainda presente na Meia Praia; “ABC da Nossa Vida”, documentário sobre um projeto teatral apresentado no Centro Cultural de Lagos; e “M-PEX Fusões”, uma homenagem à guitarra portuguesa e à herança cultural associada ao fado. O realizador estará presente para uma conversa com o público.

A programação encerra às 21h30 desse dia, com a exibição de “Listen”, de Ana Rocha de Sousa, filme premiado internacionalmente que retrata a luta de uma família portuguesa emigrada em Londres após perder a guarda dos filhos. A sessão contará com a participação do ator lacobrigense Ruben Garcia, um dos protagonistas do filme.

A entrada gratuita, com inscrição prévia através do telefone 282 767 816, Facebook da Biblioteca ou email biblioteca@cm-lagos.pt. Esta é uma oportunidade para descobrir histórias, paisagens e protagonistas ligados ao Algarve através do olhar do cinema português.

“Tesouro” de Raúl Faria da Fonseca e de António Cunhal (irmão de Álvaro Cunhal) é de 1931. “Encontra-se ainda em bom estado físico e aparenta estar completo”, disse a Cinemateca Portuguesa, que planeia exibi-lo. Um cinéfilo, e frequentador da Cinemateca Portuguesa, deparou-se com um negativo à venda na Feira da Ladra, em Lisboa, e entregou-o para depósito na instituição, que revelou depois tratar-se do filme “A Lenda de Miragaia”, até então considerado perdido. Em comunicado, a Cinemateca Portuguesa referiu que o filme, de 1931, é da autoria de Raúl Faria da Fonseca e de António Cunhal (irmão de Álvaro Cunhal)

A Câmara Municipal de Silves informa que os serviços municipais, vão estar encerrados ao público na próxima sexta-feira, dia 05 de junho, devido à concessão de tolerância de ponto.

Nestes dias, tendo em atenção a continuidade dos serviços essenciais à população, são garantidos os serviços públicos de recolha de resíduos urbanos e piquete de água. Estão abertos ao público os seguintes equipamentos:

Quinta Pedagógica, Complexo das Piscinas Municipais, Castelo de Silves, Museu Municipal de Arqueologia, Centro de Exposições de Alcantarilha, Igreja da Misericórdia e Museu do Traje e das Tradições.

A autarquia agradece a compreensão e colaboração de todos, lamentando os transtornos causados.

O Município de Olhão voltou a ser distinguido como Município Amigo da Juventude, tendo alcançado este ano a classificação de 4 Estrelas, atribuída pela Federação Nacional das Associações Juvenis (FNAJ), no âmbito da Rede Nacional de Municípios Amigos da Juventude, sendo de realçar que além de renovar a distinção, o concelho registou uma evolução na avaliação, passando de 3 para 4 estrelas, o que representa um reconhecimento acrescido do trabalho desenvolvido em prol da juventude.

O vereador da Juventude do Município de Olhão, Custódio Moreno, que recebeu o comprovativo em Castro Daire, das mãos de Fernando Vieira, presidente da FNAJ, já disse que Olhão vai agora “trabalhar para na próxima edição chegar às 5 estrelas”.

Esta renovação e melhoria da classificação representam “o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo Município na promoção de políticas locais de juventude, reforçando o compromisso com a participação ativa dos jovens na vida da comunidade e com a criação de oportunidades que contribuam para o seu desenvolvimento pessoal, social e cívico”, referiu o responsável pelo pelouro da Juventude.

Criada em 2020 pela FNAJ, a Rede Nacional de Municípios Amigos da Juventude é uma plataforma que aproxima o movimento associativo juvenil e o poder local, promovendo a implementação de políticas de juventude inovadoras, estruturadas e sustentáveis, o projeto assenta na partilha de boas práticas, na criação de estratégias conjuntas e na promoção de sinergias entre associações juvenis e municípios de todo o país.

A distinção atribuída a Olhão enquadra-se neste trabalho em rede, que tem como base o Plano Nacional de Políticas Locais de Juventude e o modelo de Diálogo Jovem de Base Local, incentivando os municípios a desenvolverem medidas concretas que respondam às necessidades e aspirações das novas gerações.

Com esta renovação e subida para a categoria de 4 Estrelas, Olhão reafirma o seu compromisso com os jovens do concelho, prosseguindo uma estratégia que valoriza a sua participação e envolvimento na construção de uma comunidade mais dinâmica, inclusiva e preparada para os desafios do futuro.

Uma antiga escola no Sobrado e um quiosque em Armação de Pêra passam a acolher atividades associativas.

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A greve convocada por dois sindicatos leva docentes e investigadores da UAlg a uma concentração no Campus de Gambelas.

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O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), em conjunto com o Sindicato dos Professores da Zona Sul (SPZS), organiza uma concentração/ piquete de greve de docentes do ensino superior e investigadores esta quarta-feira, 3 de Junho, às 9h00, na entrada do Campus de Gambelas da Universidade do Algarve (UAlg).

Em causa está a rejeição à Proposta de Lei 77/XVII/1 – Projeto de Reforma da Legislação Laboral “Trabalho XXI”, que, de acordo com o sindicato, «contradiz os princípios do direito do trabalho, nomeadamente a defesa dos interesses dos trabalhadores».

«O “Trabalho XXI” vulnera a vida familiar, facilita os despedimentos, torna permanente a precariedade e limita gravemente a ação dos sindicatos», acrescentam.

Os professores do ensino superior e investigadores manifestam também descontentamento pela diminuição acentuada e continuada do poder de compra.

Além disso, realçam a «instabilidade dos vínculos contratuais nas Instituições de Ensino Superior e a precariedade sistémica a que estão condenados mais de 80% dos investigadores, bem como, os professores do ensino superior, “falsos professores convidados”, que trabalham à margem das carreiras».

A concentração conta com a presença de José Moreira, presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior e professor e investigador na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade do Algarve (UAlg) desde 1999. 

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Confira a previsão meteorológica para a região algarvia.

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A realização de obras poderá implicar constrangimentos e interrupções de trânsito até ao dia 23 de julho em algumas artérias de Lagos.

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A classificação de Olhão na Rede Nacional de Municípios Amigos da Juventude subiu de 3 para 4 estrelas.

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A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) divulgou esta terça-feira, dia 2 de junho, um esclarecimento técnico sobre a ocupação de áreas nas praias balneares, onde salienta que, em Portugal, "as praias são espaços de utilização pública e de acesso livre, e que a ocupação por concessionários é permitida quando existe uma licença válida".

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“Estamos disponíveis para encontrar soluções que sirvam todos: residentes, empresas e visitantes”, afirma Sérgio Brito, Presidente da Associação Comercial de Albufeira (ACALB)

Em conferência de imprensa realizada esta segunda-feira, a Associação Comercial de Albufeira (ACALB) alertou para as consequências que os novos limites de ruído impostos pelo despacho municipal de 22 de maio, terão sobre centenas de empresas do concelho. Nesse âmbito, apelou ao diálogo urgente com a autarquia, salientando que “a medida foi tomada sem consulta prévia ao setor, sem período de transição, num momento em que as empresas não têm qualquer margem para ajustamento.“

Por isso a ACALB “lamenta que para uma decisão com este impacto no tecido económico e social da região não tenham sido ouvidas forças de segurança, sindicatos ou outras associações empresariais locais.”

A ACALB diz também que tem “sérias dúvidas sobre a viabilidade prática e a legalidade dos limites de ruído impostos pelo despacho. A fixação de um limite de captação de 76 decibéis, de dia, e 74 decibéis, de noite, na fachada de um estabelecimento significa, na prática, que um bar não pode ter uma televisão ligada nem uma esplanada com quatro pessoas a conversar” – argumenta, acrescentando que “o ruído natural da própria rua ultrapassa sistematicamente estes valores, penalizando as empresas por dinâmicas do espaço público que estão completamente fora do seu controlo.”

Contra a ausência de diálogo

“Não estamos contra a regulação. Estamos contra a ausência de diálogo.
Albufeira é um dos maiores motores turísticos do país e o seu tecido empresarial merece ser ouvido antes de qualquer decisão que ponha em causa a sua viabilidade. Esta medida foi imposta sem consulta, sem período de transição e no pior momento possível para as nossas empresas” – argumenta Sérgio Brito, Presidente da ACALB.

E acrescenta: “Estamos disponíveis para dialogar e encontrar soluções que sirvam todos: residentes, empresas e visitantes. É isso que a ACALB sempre fez e continuará a fazer”, sublinha o Presidente da ACALB.

O comunicado da ACALB refere ainda, a título de esclarecimento da opinião pública, que “com 8,7 milhões de dormidas em 2025 e cerca de 3,2 milhões de dormidas só no verão de 2025, Albufeira é o segundo destino turístico mais procurado do país. A sua economia local depende diretamente da vitalidade do setor empresarial. Qualquer medida que comprometa a atividade das empresas do concelho tem consequências imediatas no emprego, na receita fiscal e no desenvolvimento da região.”

A fechar a sua comunicação dirigida à imprensa, a ACALB reitera novamente a “total disponibilidade para o diálogo institucional e para a construção de soluções equilibradas que conciliem a qualidade de vida dos residentes com a sustentabilidade económica do concelho.
A associação acredita que é possível chegar a um consenso que salvaguarde simultaneamente os direitos dos albufeirenses e a viabilidade das empresas que sustentam a economia local.”

Iniciaram hoje funções na Polícia Municipal de Lagos o comissário Fábio Coelho, como comandante desta polícia administrativa local, e o chefe principal Hélio Jesus, que desempenhará as funções de adjunto de comando. Ambos são provenientes da Polícia de Segurança Pública (PSP) e conhecedores da realidade local. Nesta data iniciou, também, funções mais um agente municipal.

Foi no Auditório do Ed. Paços do Concelho Séc. XXI, perante o executivo municipal, os representantes da Assembleia Municipal, juntas de freguesia, das várias forças de segurança com presença no concelho (PSP, GNR, Brigada de Trânsito da GNR e Polícia Marítima), agentes municipais e elementos da estrutura de apoio, bem como dirigentes municipais, que decorreu a cerimónia de boas-vindas ao novo comando da Polícia Municipal de Lagos e de celebração de contratos.

Um momento cuja importância foi sublinhada pelo presidente da Câmara, que agradeceu a aceitação do convite por parte de Fábio Coelho e Hélio Jesus para o desempenho das funções de comandante e de adjunto de comando, respetivamente. Na sua alocução, Hugo Pereira dirigiu igualmente um agradecimento a todos os níveis de comando da PSP que estiveram envolvidos na indicação destes elementos, incluindo a Divisão Policial de Portimão, o Comando Distrital de Faro e a Direção Nacional, cujo apoio foi exemplar e determinante para a obtenção da autorização que tornou possível este dia, permitindo ultrapassar os constrangimentos temporários decorrentes da vacatura do lugar de comando da Polícia Municipal vividos nas últimas semanas, apenas superados graças ao grande sentido de responsabilidade por parte dos agentes, da estrutura de apoio técnica e administrativa e a supervisão política do vice-presidente da Câmara, Paulo Jorge Reis.

Aproveitando a presença das forças de segurança, o edil lacobrigense solicitou a continuidade da boa articulação que tem existido com as autoridades policiais, reiterando a disponibilidade institucional e política para dotar o corpo de Polícia Municipal dos recursos necessários ao cumprimento da respetiva missão com a dignidade que a mesma merece.

Identificado o reforço dos recursos humanos – aquela que tem sido a vertente mais difícil de concretizar – como uma das prioridades, Hugo Pereira afirmou que não desistirá de tentar duplicar ou triplicar o número de agentes ao serviço. Para isso o município tem feito apresentações junto das escolas, procurando dar a conhecer a Polícia Municipal e colocar esta opção de possível saída profissional aos alunos finalistas do Ensino Secundário.

Outra prioridade são os meios materiais, salientando, neste caso, as diligências desenvolvidas para dotar a Polícia Municipal de instalações definitivas e mais adequadas. Nesse sentido, o município tem tentando obter a posse das antigas instalações da Guarda Fiscal, situadas na Praça D´Armas, em pleno centro histórico da cidade, cujo edifício está fechado e a degradar-se, sendo que, até ao momento, ainda não foi possível concretizar a compra do imóvel junto da ESTAMO, entidade responsável pela gestão integrada do património imobiliário público.

O presidente da Câmara terminou a sua intervenção dirigindo uma palavra de reconhecimento ao trabalho realizado pelo anterior comandante, Sérgio Remudas, que qualificou de muito exigente, dado que “foi o construir de toda uma estrutura de procedimentos e atuação a partir do zero”.

O comandante Fábio Coelho, por seu turno, agradeceu a confiança depositada nesta nova equipa de comando, constituída por um filho de Lagos – o seu adjunto Hélio de Jesus – e por ele próprio, que foi “adotado” por Lagos em 2014, onde aqui esteve colocado como comandante da Esquadra da PSP durante três anos.

Confiante de estar à altura do desafio, Fábio Coelho acrescentou que a sua primeira atividade será ouvir as entidades, as associações e os próprios agentes municipais, analisar os procedimentos em curso e definir o modelo de policiamento a adotar, sem nunca abdicar de valores inegociáveis como a proximidade, a visibilidade, o humanismo e a pedagogia, sempre em prol do interesse público. Aos agentes, em particular, o comandante reconheceu a exigência das funções – que são difíceis e desgastantes – lembrando o orgulho que estes devem sentir por estarem ao serviço da comunidade e manifestando todo o seu apoio para os ouvir e defender.

A Polícia Municipal de Lagos foi constituída em 2019, com a ratificação do regulamento da Polícia Municipal de Lagos em Conselho de Ministros, e entrou em funcionamento, em 2021, estando instalada provisoriamente no edifício dos Antigos Paços do Concelho, na Praça Gil Eanes.

Atualmente tem ao seu serviço dez agentes, um corpo técnico e administrativo de apoio e ao comando o comissário Fábio José Marques Coelho, agora em comissão de serviço como comandante municipal de polícia, o qual será coadjuvado por Hélio Manuel Guerreiro de Jesus, chefe principal da PSP, em comissão de serviço como adjunto de comando, posto que estava previsto na estrutura, mas até agora ainda não tinha sido preenchido.

Na reunião foi debatida a execução dos principais instrumentos de desenvolvimento regional

O Conselho Regional da CCDR Algarve reuniu no passado dia 29 de maio, no Auditório David Assoreira, em Faro, para analisar um conjunto de matérias estratégicas para o desenvolvimento da região, com destaque para o ordenamento do território, a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Programa Regional Algarve 2030, a integração das novas áreas setoriais e a dinamização do Conselho Regional da CCDR Algarve, bem como a representação regional no Conselho Económico e Social (CES).

Na abertura dos trabalhos, o Presidente do Conselho Regional, Adriano Pimpão, salientou a importância da reunião enquanto momento de acompanhamento das principais políticas públicas com impacto no Algarve e de articulação entre os diversos agentes institucionais da região.

No âmbito do ordenamento do território, o Vice-Presidente da CCDR, Jorge Botelho, destacou a deliberação do Conselho Diretivo da CCDR do passado dia 25 de Maio, na qual foi decidido dar prioridade ao processo de revisão do PROT Algarve e a sua conversão em programa regional, anunciando a deliberação de avançar de imediato com o Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT), tendo ainda feito o ponto de situação dos processos de revisão dos Planos Diretores Municipais dos municípios algarvios.

A intervenção destacou o papel destes instrumentos de planeamento no desenvolvimento sustentável do território e na resposta aos desafios associados à habitação, à competitividade regional, à coesão social e à criação do emprego bem como ao papel essências das autarquias e das entidades regionais, nos contributos a dar, em prol do desenvolvimento do Algarve.

Seguidamente, o Presidente da CCDR Algarve, José Apolinário, apresentou informação atualizada sobre a execução dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência no Algarve e sobre a execução do Programa Regional Algarve 2030, com particular enfoque no cumprimento da regra N+3 e na necessidade de assegurar a superação dos exigentes níveis de execução dos fundos europeus.

Na sua intervenção, destacou os investimentos em curso e a importância da articulação entre os instrumentos de financiamento disponíveis para reforçar a coesão territorial e a competitividade regional, apelando ao foco na execução dentro dos prazos.

O Vice-Presidente da CCDR Algarve, Cristiano Cabrita, apresentou o estado de implementação da integração das novas áreas setoriais na CCDR Algarve, processo que ganhou novo impulso com a recente publicação dos Estatutos da instituição. Destacou o objetivo de reforçar a capacidade de coordenação regional e promover uma atuação mais integrada das políticas públicas no território.

Posteriormente passou-se à eleição do representante das autarquias locais do Algarve no Conselho Económico e Social, nos termos da Lei n.º 108/91, de 17 de agosto. Na sequência da votação realizada pelos membros do Conselho Regional, sendo os representantes autarcas, por proposta do Presidente da AMAL, António Miguel Pina, foieleita a lista composta por Hugo Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Lagos, como representante efetivo, e por Filomena Sintra, Presidente da Câmara Municipal de Castro Marim, como representante suplente.

A representação agora eleita assegurará a participação do Algarve no Conselho Económico e Social, órgão constitucional de consulta e concertação no domínio das políticas económicas e sociais, assegurando a presença e a capacidade de intervenção da região nos processos de decisão estratégica de âmbito nacional.

Ao longo da reunião, os membros do Conselho Regional participaram ativamente no debate dos diversos temas apresentados, contribuindo para a reflexão sobre os principais desafios e oportunidades que se colocam ao Algarve.

O livro de Luísa Ducla Soares “Quem foi Maria Barroso?” destinado ao público infantojuvenil, integra as comemorações dos centenários dos nascimentos de Maria Barroso e de Mário Soares e será apresentado perante alunos do 1º ciclo. O filho João Soares e a presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Medeiros, irão intervir no lançamento do livro que responde à questão que faz o título da obra.

O livro “Maria Barroso: Uma Estrela nos Palcos e na Vida” tem o objetivo de tornar a política, atriz e antiga primeira-dama conhecida do público juvenil. Da autoria de Luísa Ducla Soares, e com ilustrações de Susana Carvalhinhos, o livro “chama a atenção para a qualidade da intervenção política, cívica e artística de uma figura que foi ao longo de toda a sua vida uma permanente fonte de inspiração para as mulheres portugueses”, afirma Isabel Alçada, da Comissão dos Centenários de Mário Soares e de Maria Barroso (ver link com PDF do livro em anexo).

“Seja como artista, atriz e leitora de poesia, como lutadora pela liberdade, como diretora do Colégio Moderno ou como mulher de Mário Soares, Maria Barroso distinguiu-se sempre pela forma como se empenhou na promoção da paz, da democracia e da cultura”, afirma Isabel Alçada, escritora e antiga ministra da Educação. “Tendo sido um apoio fundamental para a carreira política de Mário Soares, Maria Barroso teve sempre uma vida profissional e uma vida política próprias”.

Segundo a nota chegada ao diariOnline Região Sul, o lançamento do livro integra as comemorações dos centenários dos nascimentos de Maria Barroso e de Mário Soares, antigo primeiro-ministro, Presidente da República e fundador do PS.

O livro “Maria Barroso: Uma Estrela nos Palcos e na Vida” vai ser apresentado na Casa dos Zagallos, em Almada, na segunda-feira, 1 de junho, pelas 11:30 horas. Na apresentação irão participar duas turmas do 1.º ciclo da Escola Básica Elias Garcia. A sessão contará com intervenções de Isabel Alçada e da autora do livro, Luísa Ducla Soares, que conversará com os alunos.

Haverá também uma intervenção de João Soares, filho de Maria Barroso, e o encerramento será feito pela presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Medeiros.
“Eu tive a sorte de conhecer Maria Barroso, de a ter como amiga e gostava muito de a apresentar às crianças e jovens com quem ela estabeleceu sempre uma ligação especial, crescendo entre um rancho de irmãos, tendo filhos e sendo diretora de um colégio”, afirma Luísa Ducla Soares. “Distinguiu-se, entre as mulheres portuguesas, pelo seu talento como atriz, pela coragem na luta pela liberdade, pela entrega à Cruz Vermelha Portuguesa, bem como a outras causas de solidariedade”.

João Soares, filho de Maria Barroso e de Mário Soares, deixa uma nota mais afetiva. “A minha mamã é um amor que aqui está, e estará sempre: lindo e inspirador como ela”, afirma o antigo presidente da Câmara de Lisboa, deputado e eurodeputado. “Uma grande mãe, uma grande mulher, uma grande avó, uma grande portuguesa. Um exemplo vivo, e para sempre.”

Isabel Alçada sublinha a prioridade de dar a conhecer às crianças duas figuras tão centrais na mudança da ditadura para a democracia em Portugal, no século XX, como Maria Barroso e Mário Soares. “Se há alguém que se distinguiu ao longo de toda a sua vida pelo combate pela igualdade de género, foi Maria Barroso”, afirma a responsável da Comissão dos Centenários. “O livro da Luísa Ducla Soares é uma obra notável para que os jovens possam ter contacto com esta referência cívica e política do nosso país”.

O Município de Odemira assinalou o Dia Mundial da Criança, celebrado a 1 de junho, com a entrega do “Kit – Tempo para Brincar” às crianças do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do concelho.

A iniciativa abrange cerca de 1523 crianças, distribuídas por 28 grupos do pré-escolar e 52 turmas do 1.º ciclo, e pretende reforçar a importância do brincar no contexto escolar, através da disponibilização de materiais lúdicos e pedagógicos para uso coletivo nos recreios.

A iniciativa integra o Projeto Recrear – Tempo para Brincar e está alinhada com o Projeto Educativo Municipal OdeTE 2.0, bem como com os princípios da Carta das Cidades Educadoras e da Convenção sobre os Direitos da Criança, que consagra o direito ao lazer e à brincadeira.

Cada kit é acompanhado por um conjunto de desafios criativos, incentivando as crianças a explorarem os jogos de forma livre, colaborativa e imaginativa, promovendo competências sociais, motoras e cognitivas.

A entrega simbólica dos kits decorreu junto dos alunos representantes do Jardim de Infância e da Escola do 1.º Ciclo de Odemira, na presença da Vereadora Raquel Silva. Para a vereadora com o pelouro da Educação da Câmara de Odemira, esta iniciativa visa “proporcionar momentos de alegria, partilha e aprendizagem”, destacando que “brincar é uma das formas mais genuínas e enriquecedoras de aprender”.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) divulgou esta terça-feira, 2 de Junho, o esclarecimento técnico sobre a ocupação de áreas do domínio público marítimo nas praias e acrescentou que, tanto a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) como a Autoridade Marítima Nacional (AMN), se pronunciaram favoravelmente a este documento.

O documento, agora lançado com o objetivo de «contribuir para uma melhor compreensão do enquadramento legal aplicável», surge depois de, em Maio, a APA ter avançado que é possível pôr chapéus de sol à frente das concessões de praia e não há nenhuma regra ou lei que o impeça.

«Nós, APA, assumimos fazer uma nova norma orientadora para que não haja qualquer dúvida, seja para os municípios, seja para os concessionários, seja para a Autoridade Marítima. A área que está concessionada está delimitada àquele retângulo e nunca poderá ultrapassar 30% da área útil da praia e 50% da frente de mar», disse José Pimenta Machado, frisando que «tudo o resto é de uso livre».

As declarações foram feitas aos jornalistas pelo presidente da APA, a 25 de Maio, à margem de uma visita da ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, à praia do Garrão, no concelho de Loulé.

Nesta nota de esclarecimento agora lançada, a APA volta a frisar que, em Portugal, «as praias são espaços de utilização pública e de acesso livre, e que a ocupação de áreas do domínio público marítimo por concessionários é permitida quando existe uma licença válida».

Ainda assim, «essas áreas estão sujeitas aos limites, condições e obrigações definidas nas respetivas licenças», devendo a definição das áreas concessionadas «atender às características morfológicas de cada praia, aos instrumentos de gestão territorial e às determinações das autoridades».

A nota frisa ainda que, por isso, «as áreas não abrangidas por licença ou concessão mantêm-se disponíveis para uso público, podendo ser livremente utilizadas pelos utentes, nomeadamente para a colocação de chapéus de praia, para-ventos ou outros equipamentos balneares particulares».

A mesma entidade realça também «o importante papel dos concessionários na prestação dos apoios à praia previstos nas respetivas licenças, através da disponibilização e manutenção de equipamentos e serviços de apoio aos utentes, nomeadamente apoios de praia, instalações sanitárias, balneários e vigilância balnear assegurada por nadadores-salvadores».

Já a fiscalização compete ao Município no qual a praia está inserida, à APA e à Autoridade Marítima.

Numa nota enviada hoje às redações, a Agência Portuguesa do Ambiente acrescenta ainda que a Associação Nacional de Municípios Portugueses, consultada sobre este esclarecimento técnico, considerou-o «um documento equilibrado, que reflete o enquadramento legal vigente e as realidades de diferentes praias e respetivas concessões».

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Internamentos indevidos continuam a aumentar nos hospitais e agravam a pressão sobre o Serviço Nacional de Saúde, alerta hoje a Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH).

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O número de internamentos indevidos nos hospitais agravou-se desde Março, anunciou hoje a Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), que pediu respostas urgentes no terreno e um reforço das equipas de cuidados domiciliários.

«Nos últimos dois meses, a situação dos internamentos inadequados agravou-se e as 2.800 [camas ocupadas indevidamente] que estimávamos em março é já bastante superior. E isto não é normal, pois normalmente tínhamos uma redução no verão, o que não está a acontecer», disse Xavier Barreto, presidente da APAH, que falava durante uma audição na comissão parlamentar de saúde.

O último Barómetro dos Internamentos Sociais da APAH, divulgado em março, contabilizava 2.807 (+19%) pessoas internadas nos hospitais apesar de terem alta clínica, uma situação cujo custo para o Estado ultrapassava os 350 milhões de euros.

Na audição de hoje, a pedido do PS, Xavier Barreto disse que este valor está subestimado, pois apenas contabiliza os custos diretos e baseia-se numa tabela de valores desatualizada: «O custo real será bastante superior».

Tendo em conta o evoluir da situação, Xavier Barreto aludiu à urgência de respostas no terreno, sobretudo no domicílio, com reforço das equipas de cuidados continuados domiciliários.

O responsável defendeu uma alteração no modelo de prestação destes cuidados, que deveria migrar mais para o domicílio e para mais cuidadores informais.

«Estes passos devem ser sustentados com mais investimento e mais recursos. Só com o que temos não vamos lá», afirmou.

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